Perguntas sobre a prestação
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Que familiares a meu cargo podem beneficiar?
- A esposa do trabalhador contribuinte.
- Os filhos menores de 14 anos e os maiores dessa idade até aos 19 anos que comprovem ser estudantes ou estar incapacitados para qualquer trabalho.
- Os pais, avós, tios e sogros do esposo ou da esposa que trabalha e que deles dependam economicamente.
- Os irmãos órfãos menores de 14 anos ou maiores dessa idade até aos 19 anos, quando comprovem ser estudantes.
Para que serve a prestação?
Ajudar o trabalhador a suportar os encargos familiares através de subsídios familiares e assistência de saúde.
Durante quanto tempo devo ter contribuído para solicitar a prestação?
O direito adquire-se desde o primeiro dia de filiação e contribuição ao INSESO e mantém-se enquanto essa condição perdurar.
Que documentos devo apresentar para solicitar a prestação familiar?
- Fotocópia do cartão de seguro válido do trabalhador.
- Cópia do DIP.
- Se o trabalhador for funcionário público: cópia da nomeação e das três últimas folhas de vencimento da Tesouraria, com validade de três meses, que comprovem a situação ativa no serviço público.
- Número da conta bancária.
Esposa que não trabalha
- Certificado de prova de vida, original e cópia.
- Cópia da certidão de casamento emitida pelo Ministério da Justiça.
- DIP da esposa.
Filhos: desde o nascimento até menos de 20 anos
- Certificado de prova de vida, original e cópia.
- Cópia do extrato da certidão de nascimento ou da certidão integral.
- Certificado de estudos ou cópia do boletim do ano em curso para quem frequenta as aulas.
- Certidão de batismo ou certificado de nascimento do hospital; certificado da igreja assinado pelo pastor no caso de não ser católico, ou cópia do cartão de vacinação da criança.
Avós
- Certificado de prova de vida dos avós, original e cópia.
- Cópia do extrato da certidão de nascimento da mãe ou do pai.
- Cópia do extrato da certidão de nascimento do trabalhador ou da trabalhadora.
- Certificado de dependência económica.
Pais: 60 anos completos
- Certificado de prova de vida do pai ou da mãe, original e cópia.
- Extrato da certidão de nascimento do trabalhador.
- Certificado de dependência económica emitido pelo presidente da comunidade de vizinhos.
- DIP do pai ou da mãe.
Sogros: 60 anos completos
- Certificado de prova de vida do sogro ou da sogra, original e cópia.
- Extrato da certidão de nascimento do esposo ou da esposa.
- Certidão de casamento dos cônjuges.
- Certificado de dependência económica emitido pelo presidente da comunidade de vizinhos.
- DIP do sogro ou da sogra.
Irmãos: órfãos e estudantes
- Certidões de óbito dos pais biológicos.
- Extrato da certidão de nascimento.
- Certificado de prova de vida, original e cópia.
- Certificados de estudos para os irmãos maiores de 14 anos.
- Certidão de batismo.
- Certificado de tutela emitido pelo juiz de primeira instância.
A partir de quando posso receber a assistência e o subsídio familiar?
- A assistência de saúde começa a partir da entrada oficial do pedido, após validação pelo serviço competente.
- O subsídio familiar começa a ser pago no mês seguinte à apresentação do pedido.
Qual é o montante por cada familiar a cargo?
| Encargo familiar | Pontos | Montante indicado em FCFA |
|---|---|---|
| Esposa ou titular | 5 | 5 000 |
| Do primeiro ao terceiro filho, a cada um corresponde | 1 | 1 000 |
| Quarto filho | 2 | 2 000 |
| Do 5.º ao 9.º filho, a cada um corresponde | 3 | 3 000 |
| A partir do décimo filho, a cada um corresponde | 5 | 5 000 |
| Pais, avós e tios | 3 | 3 000 |
| Irmãos órfãos economicamente dependentes | Segundo a ordem aplicável aos filhos | Igual aos filhos |
Com que situações ou prestações é incompatível?
Se o marido e a esposa trabalharem, apenas um deles tem direito ao subsídio. Em caso de separação matrimonial, cada cônjuge recebe-o em função dos filhos a seu cargo.
Como é paga a prestação?
Os subsídios familiares são pagos por transferência bancária. A assistência de saúde é prestada através dos centros habilitados.