Informações gerais sobre filiação

A filiação é a relação jurídica entre a empresa, o trabalhador e o INSESO que cria direitos e obrigações, nomeadamente o direito às prestações sociais e a obrigação de contribuir.

Como se realiza?

A inscrição das empresas e a filiação inicial dos seus trabalhadores realizam-se simultaneamente mediante a apresentação dos requisitos. Os organismos públicos apresentam as folhas de remunerações no modelo oficial.

Quem deve filiar-se?

A pessoa que executa uma obra ou presta serviços a outra pessoa ou entidade jurídica ao abrigo de um contrato verbal ou escrito e que recebe um salário ou remuneração em troca.

Quem é responsável?

O empregador é obrigado a inscrever os trabalhadores. Se não o fizer, o trabalhador pode dirigir-se ao INSESO com os requisitos correspondentes.